12,5 mil custodiados do sistema prisional realizam provas do Encceja no Paraná

Mais de 12,5 mil pessoas privadas de liberdade no Paraná se inscreveram nas provas do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja PPL) 2025, realizadas nesta terça e quarta-feira (23 e 24). O exame tem o mesmo nível de dificuldade do Encceja regular, mas é aplicado dentro das unidades penais indicadas pelos órgãos de administração prisional e socioeducativa.

Realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Encceja é um exame voluntário e gratuito, destinado a jovens e adultos que não concluíram o ensino fundamental ou médio na idade apropriada. A prova avalia competências, habilidades e saberes adquiridos tanto no ambiente escolar quanto em experiências de vida.

Neste ano, o Paraná registrou número recorde de inscritos: foram 12.551 participantes – 6.899 para o ensino fundamental e 5.652 para o ensino médio. As provas ocorreram nas próprias unidades onde os participantes estão custodiados, como Penitenciárias, Cadeias Públicas, Casas de Custódia, Complexos Sociais, Colônias Penais e Associações de Proteção e Assistência ao Condenados (APAC), entre outros estabelecimentos do sistema prisional.

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“Dentre as várias ações educacionais da Polícia Penal do Paraná (PPPR), há uma grande preocupação da administração no sentido de viabilizar ao máximo de custodiados o acesso aos estudos, já que muitos deles não finalizaram na idade ou tempo adequados, ou mesmo fora do ambiente prisional”, explica o diretor-adjunto da PPPR, Maurício Ferracini.

“Nós temos toda uma equipe de professores e pedagogos para atender essa demanda, como é o caso do Encceja para as pessoas privadas de liberdade. Isso possibilita a conclusão de determinadas matérias e possibilita o avanço no ensino fundamental ou ensino médio. Quando essa pessoa sair do ambiente prisional, terá sua situação de estudos regularizada e poderá dar continuidade, almejando, inclusive, participar de um ensino superior no futuro”, acrescenta.

Do total de inscritos, 9.382 pertencem a estabelecimentos penais, sendo 4.953 para ensino fundamental e 4.429 para ensino médio; 3.081 são de cadeias públicas, com 1.897 do ensino fundamental e 1.184 do ensino médio; e 88 correspondem às Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) – 49 do ensino fundamental e 39 do ensino médio.

O aumento do número de pessoas privadas de liberdade inscritas é resultado do trabalho conjunto da Divisão de Educação e Capacitação, setores de pedagogia das unidades penais e apoio dos policiais penais que incentivam a inscrição e a participação dos privados de liberdade no exame.

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REFERÊNCIA NO PAÍS– O Paraná é referência nacional na oferta de educação para pessoas privadas de liberdade. Atualmente, 9.556 custodiados em unidades prisionais do Estado estão matriculados, sendo 5.617 no ensino fundamental, 3.821 no ensino médio e 118 no ensino superior.

Com 41.382 pessoas privadas de liberdade, isso significa que quase um quarto está estudando, refletindo diretamente no baixo índice de analfabetismo, que hoje é de apenas 0,49%.