MPF pede condenação de ex-prefeito de Catu e cooperativa dos Motoristas Autônomo do Passé por inúmeras irregularidades

MPF pede condenação de ex-prefeito de Catu e cooperativa dos Motoristas Autônomo do Passé por inúmeras irregularidades

EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CATU, GERANILSON DANTAS REQUIÃO (PSD) E O PRESIDENTE DA COOPERATIVA DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE PASSÉ (COOMAP), JAIR ROMUALDO DE OLIVEIRA PODEM SER CONDENADOS PELA JUSTIÇA A DEVOLVER AOS COFRES PÚBLICOS MAIS DE 10 BILHÕES DE REAIS (R$ 10.288.784,19), A SER ACRESCIDO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A DATA DOS FATOS. /

OS REÚS SÃO ACUSADOS PELOS CRIMES DESVIO DE RECURSO PÚBLICO, PREJUÍZO AO ERÁRIO, CONTRATOS FRAUDULENTOS E PAGAMENTOS SEM BASE EM CONTRATO QUE LEVARAM O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A PEDIR A CONDENAÇÃO NA JUSTIÇA./

DE ACORDO COM INFORMAÇÕES DO MPF, QUE O MUNICÍPIO DE CATU, NO PERÍODO DE 2013 A 2018, DURANTE A EXECUÇÃO DO CONTRATO 247/2013 (DERIVADO DO PREGÃO 011/2013) E DE SUAS PRORROGAÇÕES, OS RÉUS DESVIARAM RECURSOS PÚBLICOS E CAUSARAM LESÃO AO ERÁRIO. / 

AINDA CONFORME NARRAÇÃO DO PROCESSO, GERANILSON E JAIR ROMUALDO EFETUARAM UM AUMENTO DE R$ 1 MILHÃO 240 MIL E 320 REAIS NO VALOR ANUAL CONTRATADO, SEM O CORRESPONDENTE AUMENTO NO OBJETO DA AVENÇA, OU SEJA, NO ACORDO ESTABELECIDO. / COM ISSO, CAUSOU UM PREJUÍZO TOTAL DE R$ 6 MILHÕES 511 MIL E 680 REAIS, AO LONGO DOS 5 ANOS E 3 MESES DE VIGÊNCIA CONTRATUAL./

O MPF TAMBÉM PEDE A CONDENAÇÃO DOS RÉUS COM SANÇÕES DE MULTA, PERDA DE BENS E VALORES, PERDA DO CARGO, SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS, PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO OU DE RECEBER BENEFÍCIOS OU INCENTIVOS FISCAIS OU CREDITÍCIOS./