
A comissão mista da Medida Provisória 1326/25 reúne-se nesta quarta-feira (25) para discutir o parecer do relator, Rafael Prudente (MDB-DF).
A MP reajustou a remuneração da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, em duas parcelas. O aumento vale também para as corporações dos extintos territórios federais.
A reunião será realizada no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado, às 14h30.
Sobre a MP
Publicada em 1º de dezembro de 2025, a MP 1326/25 precisa ser aprovada pela comissão mista e, depois, pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para se tornar lei e ter caráter permanente.
Para a PM e os bombeiros do DF, o aumento acumulado varia entre 19,6% e 28,4%. Nos ex-territórios, o reajuste é de 24,32%, dividido em duas parcelas de 11,5%. Já na Polícia Civil do DF, os percentuais variam entre 24,43% e 27,27%, também em duas etapas.
A MP também atualiza o auxílio-moradia das categorias, com aumento de 11,5% em cada parcela. Para viabilizar esse reajuste, a proposta prevê a extinção de 344 cargos efetivos vagos no Ministério da Gestão (MGI).
As demais despesas serão custeadas pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal.
Câmara Retrospectiva: deputados aprovaram repasse de parte da arrecadação com bets para a Polícia Federal
Câmara Projeto permite bloqueio imediato de bens em suspeita de fraude financeira
Câmara Projeto cria modalidade de transição de cuidados no SUS para evitar reinternações
Câmara Projeto exige audiência antes da soltura de agressor de mulher
Câmara Projeto reconhece seleções brasileiras de futebol como símbolos da identidade nacional
Câmara Comissão aprova treinamento para prevenir violência contra estudantes com deficiência
Câmara Comissão aprova regras para uso da palavra “mel” em rótulos de produtos alimentícios
Câmara Comissão de Constituição e Justiça aprova proteção a servidor ou militar que denunciar maus-tratos contra criança
Câmara Comissão de Educação aprova proposta que prioriza recursos para escolas inclusivas