23°
Parcialmente nublado
Alagoinhas, BA
Parcialmente nublado
Alagoinhas, BA
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1348/26 reúne-se nesta quarta-feira (1º) para votar o relatório do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA).
A reunião será realizada às 14h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado.
A proposta destina ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol) parte da arrecadação das apostas de quota fixa (bets).
O percentual será aplicado de forma gradual: 1% em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir de 2028.
A MP também autoriza o governo federal a repassar até R$ 200 milhões ao Funapol em 2026 e prevê a possibilidade de compensação por atividades extraordinárias para policiais federais, rodoviários e penais.
Próximos passos
A MP 1348/26 já está em vigor, mas, para virar lei, precisa ser aprovada por uma comissão mista de deputados e senadores e pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Câmara Retrospectiva: deputados aprovaram repasse de parte da arrecadação com bets para a Polícia Federal 
Câmara Projeto permite bloqueio imediato de bens em suspeita de fraude financeira 
Câmara Projeto cria modalidade de transição de cuidados no SUS para evitar reinternações 
Câmara Projeto exige audiência antes da soltura de agressor de mulher 
Câmara Projeto reconhece seleções brasileiras de futebol como símbolos da identidade nacional 
Câmara Comissão aprova treinamento para prevenir violência contra estudantes com deficiência 
Câmara Comissão aprova regras para uso da palavra “mel” em rótulos de produtos alimentícios 
Câmara Comissão de Constituição e Justiça aprova proteção a servidor ou militar que denunciar maus-tratos contra criança 
Câmara Comissão de Educação aprova proposta que prioriza recursos para escolas inclusivas 
