Projeto de Lei busca melhoria da saúde mental de agentes de segurança pública do DF

Um projeto de lei apresentado pelo deputado Roosevelt (PL) visa estabelecer uma política de saúde mental para os servidores de segurança pública do Distrito Federal. O PL nº 867/2024 tem como objetivo criar ações de atenção à saúde do profissional, prevenção de riscos, promovendo avaliação do ambiente laboral e melhoria das condições de trabalho.

O texto da proposta determina que as intervenções e boas práticas em relação à saúde mental deverão incluir o oferecimento de suporte aos profissionais, envolvimento deles no processo de tomada de decisão, práticas organizacionais que promovam um equilíbrio saudável entre o trabalho e a vida pessoal e programas que reconheçam e recompensem a contribuição dos agentes.

A proposta vincula todos os órgãos relacionados à segurança pública do DF: Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal, Agentes Socioeducativos e Agentes de Trânsito do Departamento de Estradas de Rodagem e do Departamento de Trânsito. Conforme o PL, os órgãos deverão implementar a política de saúde mental no prazo máximo de 180 dias a contar da entrada em vigor da lei.

“O trabalho na área de segurança pública é um dos mais arriscados no que tange aos riscos para a saúde ocupacional, sendo esses profissionais expostos a condições que os colocam frente a riscos diários, numa condição limítrofe para o desenvolvimento de transtornos mentais”, comentou o deputado Roosevelt na justificativa de sua proposta.

Ainda de acordo com o distrital, "a atuação na segurança pública demanda do agente grande responsabilidade", e, por isso, é urgente a implementação de ações de saúde biopsicossocial e de segurança do trabalho junto aos servidores de segurança pública, incluindo melhorias no atendimento de casos de emergência psiquiátrica, como os decorrentes de comportamento suicida e da chamada “violência auto praticada”. 

A norma prevê ainda a criação de uma rede de atenção psicossocial para os profissionais que estejam necessitando de algum tipo de acompanhamento ou estejam com problemas relacionados à transtorno mental, álcool, drogas, dívidas e outras intercorrências que possam afetar a saúde mental do servidor.

Além disso, o projeto também determina a criação de serviços telefônicos para atendimento gratuito e sigiloso de pessoas em sofrimento psíquico, destinado ao recebimento de ligações dos servidores abrangidos pela lei. O serviço previsto deverá ter qualificação adequada dos atendentes e divulgação por campanhas publicitárias.