MPMA 19/03/2026 - 19h22 BALSAS – Com base em proposta do MPMA, projeto de lei é aprovado na Câmara Federal Foi aprovado com emendas, nesta quarta-feira, 18, pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 4.037/2024, que obriga autores de infrações e crim...