Vamos aprovar sempre o que for de interesse do povo, seguindo o que determina o Regimento Interno da Casa”, afirmou presidente Niltinho

“Vamos aprovar sempre o que for de interesse do povo, seguindo o que determina o Regimento Interno da Casa”, afirmou presidente Niltinho

Impedido por vereadores da base de governo de dar seguimento a 24º sessão ordinária, realizada na manhã desta quinta-feira (12/06), na Câmara Municipal de Camaçari, o presidente Niltinho Maturino (PRD) seguiu o que determina o Regimento Interno da Casa e encerrou os trabalhos legislativos antes da apreciação de matérias importantes para a cidade. Além de ter o seu microfone desligado por diversas vezes, a pauta subtraída e um princípio de agressão física à integrantes da Mesa Diretora, o parlamentar optou pela ordem e respeito à população.

“Estou consciente e certo de que tomei a melhor decisão naquele momento, me baseando, é claro, no que determina o Regimento Interno sobre as atribuições enquanto presidente, de dirigir, executar e disciplinar os trabalhos legislativos e administrativos da Câmara. A partir do momento que vejo colegas de parlamento incitando o público, causando a desordem, e impedindo de forma truculenta a atuação da Mesa Diretora, que foi eleita em votação de forma democrática, de seguir os ritos de uma sessão, tomei a decisão de encerrar a atividade em plenário. Entendemos que a população foi prejudicada, pois tinham matérias importantes e de interesse público para apreciar, mas o respeito e a ordem devem ser os pilares do plenário”, destacou o presidente Niltinho.

Sobre a justificativa dos vereadores da base governista de que a pauta não foi seguida, por conta da retirada do Projeto de Lei de nº 1178/2025, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026, agendado para ser apreciado na sessão de hoje, o presidente explicou que não burlaria a lei para votar o que é de interesse do governo. “As comissões de Finanças e Orçamento, e de Constituição e Justiça, reuniram-se na última quarta-feira [11/06], debateram a LDO, fizeram as avaliações necessárias e pertinentes, no entanto, a Diretoria Legislativa identificou que os pareceres das emendas e subemendas apresentadas não haviam sido protocolados. A Procuradoria teve 24h para análise e protocolo de um parecer de 17 emendas, não teve tempo hábil e por isso a retirada da proposição. Quero ressaltar que é uma prerrogativa do presidente retirar preposições de pauta, se não atendem ao que determina o Regimento Interno, como por exemplo, a LDO que não estava apta para votação”, afirmou.

O presidente ressaltou ainda, que por diversas vezes os próprios vereadores de situação solicitam a retirada de matérias da pauta, momentos antes da sessão iniciar, mesmo o motivo não sendo apresentado e legitimado, como no caso da LDO. “Estamos implantando um sistema novo na Casa, que vai contribuir com uma maior transparência dos trabalhos legislativos. Vale pontuar que os pareceres foram protocolados no sistema exatamente às 14h03 de hoje. Na próxima terça-feira [17/06] iremos votar a LDO e as matérias que não foram apreciadas devido ao comportamento desrespeitoso dos vereadores de situação. Aproveito para pedir que eles leiam o Regimento Interno, preservem e protejam a Casa Legislativa, porque somos responsáveis por decisões importantes e que vão mudar a vida da população, mas que hoje muitas delas em pauta, foram impedidas de serem apreciadas”, finalizou.