MPBA cobra retomada da revisão do Plano Diretor de Catu

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) recomendou à Prefeitura de Catu a adoção de medidas para retomar e dar continuidade à revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal (PDDM). A atuação ocorre após o órgão acompanhar atrasos e paralisações relacionados ao processo de atualização do instrumento que orienta o desenvolvimento urbano do município.

A recomendação foi expedida pela 2ª Promotoria de Justiça de Catu, por meio do promotor de Justiça Samory Pereira Santos. O procedimento administrativo acompanha a política pública relacionada ao Plano Diretor do município.

De acordo com as informações divulgadas, a empresa responsável pela execução técnica dos trabalhos comunicou a paralisação temporária das atividades. O segundo termo aditivo do contrato teria encerrado sua vigência em 1º de julho, sem registro, no procedimento acompanhado pelo Ministério Público, de nova prorrogação ou contratação.

Também foram identificados atrasos no cronograma. A primeira versão do chamado Produto 3, referente à definição dos temas prioritários da revisão, tinha entrega inicialmente prevista para outubro de 2025. Posteriormente, o prazo foi transferido para março de 2026, sem comprovação de conclusão e entrega à administração municipal, segundo as informações que fundamentam a recomendação.

Prefeitura deverá apresentar informações

O MPBA estabeleceu prazo de 15 dias úteis para que a Prefeitura de Catu e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente apresentem informações sobre a situação atual do contrato.

Entre as providências solicitadas estão um relatório sobre os produtos já entregues e aceitos, a situação contratual e um cronograma atualizado com datas para as próximas etapas, incluindo entregas, audiências públicas e encaminhamento do projeto à Câmara Municipal.

A recomendação também prevê a convocação do conselho municipal relacionado ao acompanhamento do processo e a adoção de medidas para ampliar a publicidade dos documentos e garantir a participação da população.

Plano Diretor orienta crescimento da cidade

O Plano Diretor é um dos principais instrumentos de planejamento urbano de um município. Ele estabelece diretrizes para áreas como ocupação do solo, expansão urbana, habitação, mobilidade, infraestrutura e preservação ambiental.

A participação popular durante sua elaboração e revisão está prevista no Estatuto da Cidade, que estabelece mecanismos de gestão democrática no planejamento urbano.

O procedimento sobre o Plano Diretor de Catu segue em acompanhamento pelo Ministério Público da Bahia.