TCU determina que prefeito de Entre Rios devolva R$ 804 mil aos cofres públicos

O prefeito de Entre Rios, Manoelito Argolo dos Santos Júnior, foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a devolver R$ 804.691 aos cofres públicos federais.

A decisão, divulgada nesta sexta-feira (25), também determina o pagamento de uma multa de R$ 46 mil.

O processo envolve recursos enviados pelo governo federal para ações de resposta após as fortes chuvas que atingiram Entre Rios no primeiro semestre de 2023.

TCU apontou falta de comprovação

Os recursos foram repassados por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil e deveriam ser utilizados em medidas emergenciais destinadas a reduzir os impactos do desastre e atender a população atingida.

Ao analisar a prestação de contas, o TCU concluiu que não houve comprovação suficiente da aplicação regular do dinheiro conforme a finalidade prevista.

A decisão, portanto, trata da falta de comprovação da utilização adequada dos recursos. Não há, nas informações consultadas, fundamento para afirmar que o valor tenha sido desviado pelo prefeito.

Saldo deverá retornar ao Tesouro Nacional

Além da devolução do valor e da multa, o TCU determinou que eventual saldo existente na conta bancária específica utilizada para receber os recursos seja transferido para a Conta Única do Tesouro Nacional.

Caso exista valor a ser recuperado dessa forma, ele deverá ser descontado da dívida atribuída ao gestor.

A Corte de Contas também determinou o envio de uma cópia da decisão à Procuradoria da República na Bahia, para as providências consideradas cabíveis.

Até a conclusão desta matéria, não localizamos nas fontes consultadas um posicionamento do prefeito sobre a decisão.

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