32°
Parcialmente nublado
Alagoinhas, BA
Parcialmente nublado
Alagoinhas, BA
A Câmara dos Deputados vai a São Paulo (SP) nesta sexta-feira (12) para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21 , que eleva o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI).
O encontro integra o programa Câmara pelo Brasil e tem como objetivo ouvir autoridades, sociedade civil e setor produtivo do estado sobre a proposta que eleva de R$ 81 mil para R$ 130 mil a receita bruta anual permitida para enquadramento como MEI.
A proposta também autoriza a contratação de até dois empregados, o dobro do permitido atualmente. O MEI é uma categoria criada para formalizar pequenos negócios, com menos burocracia e carga tributária reduzida.
O seminário será realizado às 10 horas, na sede da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). O debate também será transmitido pela plataforma Zoom .
Câmara Retrospectiva: deputados aprovaram repasse de parte da arrecadação com bets para a Polícia Federal 
Câmara Projeto permite bloqueio imediato de bens em suspeita de fraude financeira 
Câmara Projeto cria modalidade de transição de cuidados no SUS para evitar reinternações 
Câmara Projeto exige audiência antes da soltura de agressor de mulher 
Câmara Projeto reconhece seleções brasileiras de futebol como símbolos da identidade nacional 
Câmara Comissão aprova treinamento para prevenir violência contra estudantes com deficiência 
Câmara Comissão aprova regras para uso da palavra “mel” em rótulos de produtos alimentícios 
Câmara Comissão de Constituição e Justiça aprova proteção a servidor ou militar que denunciar maus-tratos contra criança 
Câmara Comissão de Educação aprova proposta que prioriza recursos para escolas inclusivas 
