Governo do Estado abre consulta pública sobre classificação do uso do solo no Bioma Pampa

O governo do Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), abriu, na terça-feira (16/6), a consulta pública sobre a minuta de Instrução Normativa que dispõe sobre a classificação do uso do solo no Bioma Pampa, conforme o Decreto Estadual 58.190/2025. A consulta pública ficará aberta até 16 de julho. Durante esse período, cidadãos, entidades e demais interessados poderão encaminhar sugestões e contribuições à proposta.

• Minuta e formulário para participação
  
  

A normativa busca definir critérios e procedimentos que serão utilizados na análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e nos processos de licenciamento ambiental. O objetivo é padronizar a interpretação das diferentes formas de uso e ocupação do solo no Bioma Pampa, trazendo maior segurança jurídica e transparência à análise ambiental. A minuta também define regras para autorização de supressão de vegetação nativa.

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_{Texto: Joara Pippi/Ascom Sema
Edição: Secom}